Termos e Condições

A plataforma MenuMenuFácil (doravante, o “MenuFácil”) é detido pela Startup UWS,Lda (constituído como Uanda Web Solutions - Aplicações & Robótica,Lda., sociedade comercial de capital aberto, com sede na Rua Kwamme Nkrumah, 59, Luanda e registada no Guiché Único de Empresa/ Conservatória do Registo Comercial de Luanda, sob o número único de matrícula 5.202-19/190708).

Os presentes Termos e Condições foram divididos em categorias e regem a utilização do sítio de Internet (comummente denominada web) do MenuMenuFácil (doravante, o “Sítio”), incluindo a conteúdos como noticias, dicas em diversos temas e participação na comunidade com comentários. A plataforma MenuMenuFácil reserva-se no direito de alterar os termos e condições sempre que necessário, aconselhando, por este motivo, consultas regulares a este documento.

 

1. Conteúdos e Proteção de Propriedade
 

Entende-se por conteúdo do Sítio toda a informação existente no mesmo, nomeadamente texto, imagens, vídeo, design e código de programação de autoria e propriedade do MenuMenuFácil. – pelo que não pode ser utilizado sem o consentimento.
É da inteira responsabilidade todo os conteúdos como imagens, fotografia dos produtos, videos, músicas, ilustrações, vectores, conteúdos para venda digital, código de programação e textos adicionado pelos utilizadores registados na plataforma. A utilização inapropriada e sem solicitação ao produtor de algumas imagens está sob responsabilidade do usuário, expressamente definido que não nos responsabilizamos pela utilização indevidas de todo conteúdo supra citado sem a prévia autorização do produtor, como tal em casos de denúncias poderá acarretar na remoção do conteúdo e em alguns casos no bloqueio do utilizador na plataforma MenuMenuFácil, exceto que estas estejam aptas para os fins de utilização e comercialização permitidos pela lei. Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos pertencem ao utilizador, excepto aqueles no qual a plataforma se responsabiliza assinando a mesma como sua propriedade incluindo. Toda conteúdo assinado como propriedade do MenuMenuFácil,   ferramentas, informações, grafismos, fotografias, publicidades, imagens e textos. Estes conteúdos estão protegidos por lei e o MenuMenuFácil rejeita qualquer tipo de utilização abusiva dos mesmos. O uso indevido destes dados acarretará naturalmente a responsabilidade, inclusive criminal, do infractor.

 

2. Acesso
 

O acesso aos conteúdos do MenuMenuFácil é universal e livre, com exceção de determinados conteúdos que o MenuMenuFácil entenda que são únicos e exclusivos face aos demais órgãos de comunicação social. O acesso na Plataforma é diferenciado em quatro tipos: utilizadores sem registo; utilizadores com registo (Comprador); utilizadores com registo de Restaurantes (Lojistas), utilizadores com registo (Entregadores). O conteúdo disponível para consulta é distinto em função do tipo de acesso que o utilizador disponha.

• Utilizadores sem registo
  Podem aceder a todos os artigos disponíveis na Plataforma. O MenuMenuFácil reserva-se o direito de alterar a qualquer momento o limite máximo de artigos, como a limitação de outras informações restantes, de livre acesso a utilizadores não registados.
• Utilizadores registados como Compradores
  Os utilizadores registados são todos aqueles que efetuam um registo na Plataforma. O MenuMenuFácil reserva-se o direito de em qualquer momento alterar as funcionalidades disponíveis aos utilizadores registados, bem como o número de artigos e restantes elementos como funcionalidades, que estes podem ter acesso.
• Utilizadores assinantes como Vendedores (Lojistas)
  Os utilizadores assinantes são todos aqueles que possuem uma assinatura ativa como Vendedores (Lojistas), aprovados por intermédio de uma análise rigorosa. A subscrição de uma assinatura na Plataforma pressupõe a realização de um registo nos mesmos, seguida da aquisição de um plano de acesso pretendido. A aquisição do do registo como Vendedor (Lojista), pressupõe a transação comercial entre o utilizador e o MenuMenuFácil . O acesso ao conteúdo na Plataforma depende da aprovação prévia feita pela equipa de venda do MenuMenuFácil. O MenuMenuFácilreserva-se o direito de em qualquer momento alterar as funcionalidades disponíveis aos utilizadores Vendedores (Lojistas), bem como o número de artigos, a serem inseridos e restantes, que estes podem ter acesso.

 

3. Registo
 

O registo é efetuado através da inserção de dados pessoais do utilizador, nomeadamente o email e nome do mesmo. O registo na Plataforma possibilita o acesso a funcionalidades exclusivas da Plataforma, nomeadamente a possibilidade de comentar, guardar artigos, de efetuar comentários aos artigos publicados na Plataforma, de gerir a subscrição de newsletters, seguir Vendedores, tópicos no Blog, Conversar com no Chat directamente com o Vendedor e acesso a outras funcionalidades disponíveis no Painel de administração. O registo poderá ser efetuado através de uma de duas formas possíveis: deverá conectar-se diretamente através de uma rede social (Facebook ou Google), ou preenchendo diretamente na Plataforma os dados pessoais necessários (nome, email e password).

Ao efetuar o registo e proceder ao respetivo login o utilizador concorda em:

• Aceitar que esse ato significa que leu e entendeu o conteúdo destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e Cookies, disponível em meumenufacil.com/page/terms-and-conditions;
• Declarar que tem idade superior a 18 anos;
• Ceder o acesso aos seus dados pessoais essenciais, caso efetue diretamente o preenchimento na Plataforma, ou ao seu perfil pessoal numa das redes sociais mencionadas, caso opte pela validação do seu acesso através do Facebook ou Google;
• Aceitar que o utilizador é responsável pelos dados que insere no ato de registo e pela manutenção dos mesmos;
• Respeitar as regras da comunidade onde se insere, comportando-se com a civilidade e rigor que são reconhecidos aos membros do MenuMenuFácil;
• Manter o seu registo pessoal e intransmissível, não o cedendo a terceiros;
• Não prejudicar a sociedade UWS,lda nem a marca MenuMenuFácil. nem nenhum dos seus utilizadores, nomeadamente através da tentativa de quebra da segurança do sistema e/ou da utilização indevida de mensagens comerciais ou propagandísticas;
• Reportar ao MenuMenuFácil qualquer uso indevido da conta pessoal, mediante envio de comunicação para os contactos indicados no ponto 10 dos presentes Termos e Condições.

Para mais informações veja as regras de utilização.

 

4. Aquisição de Assinatura
 

Ao adquirir uma Assinatura MenuMenuFácil o utilizador concorda com os seguintes termos:

• Os dados de pagamento são guardados e geridos unicamente pela plataforma MenuMenuFácilque gere o processamento dessa informação nos diferentes meios de pagamento, com as quais o MenuMenuFácil tem um acordo de prestação de serviços. O MenuMenuFácil não guarda esses dados fora da Plataforma e nem cede as mesmas para terceiros;
• Ao se Registar na Plataforma o utilizador concorda que o deve seguir os protocolos de segurança da mesma para que não esteja sujeito a algum tipo de fraude. O MenuMenuFácilfica isento de indemnização sob nenhuma circunstância.
• Os assinantes do MenuMenuFácil concordam também que reconhecem que a Plataforma está sujeito às características inerentes a qualquer sítio online, sendo que declaram reconhecer que poderão ocorrer constrangimentos, vicissitudes técnicas e eventuais anomalias de comunicação de redes, de tráfego e inclusive de interferências de terceiros, que poderão provocar constrangimentos e impedimentos de serviços e acesso a conteúdos ou funcionalidades intrínsecas da mesma Plataforma. Os utilizadores reconhecem que em circunstância alguma poderá o MenuMenuFácil ser responsabilizado por danos causados por impedimentos ou vulnerabilidades provocadas por terceiros no seu Sítio.

 

5. Suspensão do Acesso
 

O MenuMenuFácil reserva-se no direito de interromper o acesso ao seu sítio sempre que seja necessário e durante o tempo que entenda necessário.

 

6. Suspensão das Caixas de Comentários
 

O MenuMenuFácil reserva-se no direito de remover as caixas de comentários do seu sítio sempre que seja necessário e durante o tempo que entenda.

 

7. Publicidade/Patrocínios
 

Na plataforma MenuMenuFácil poderá conter publicidades e outras referências a marcas, produtos e/ou serviços de índole comercial. São os anunciantes e patrocinadores os responsáveis por garantir que os seus materiais promocionais estão em conformidade com as leis e códigos em vigor – o MenuMenuFácil declina expressamente qualquer responsabilidade por erros ou imprecisões que as mesmas possam conter. Qualquer relação estabelecida entre o Utilizador e Vendedor ou patrocinadores será da sua exclusiva responsabilidade, não podendo nunca ser assacadas responsabilidades ao MenuMenuFácil, exceto na medida imposta pela lei.

 

8. Política de Privacidade
 

Para esclarecer as suas dúvidas sobre as políticas de privacidade e proteção de dados, clique aqui: Política de Privacidade.

 

9. Conteúdo Patrocinado
 

O MenuMenuFácil, através do seu laboratório de conteúdos criou sub-marcas como a Pop Lab, produz e publica conteúdos patrocinados por marcas. Estes conteúdos são desenvolvidos por uma equipa de profissionais especializados que é independente da equipa do MenuMenuFácil mas têm o mesmo nível de qualidade, criatividade e rigor que os conteúdos colocados na Plataforma. Os mesmos conteúdos são assinados pelo Pop Lab e têm a identificação da marca que patrocina. Publicamos ainda conteúdos nativos de marcas, produzidos pelas mesmas e da sua inteira responsabilidade, assinalamos estes conteúdos com a frase “Este conteúdo é da autoria de(…)”.

 

10. Contacto para Esclarecimento de Dúvidas
 

O MenuMenuFácil possui um serviço de esclarecimento de questões relacionadas com a utilização da Plataforma, incluindo estes termos e condições. Poderá contactar este serviço por correio ou por via WebChat e pelo canal Fale Connosco, que se encontra presente na Plataforma na parte inferior. Correio eletrónico info@meumenufacil.com Contacto telefónio: +244 923 828 444, Canal Fale connosco.